Termos de Utilização

⚠ Modelo de texto preparado para o site. Deve ser revisto e aprovado pela Imperium antes de publicar.

1. Informação geral

Este site pertence à Imperium Lawyers ⚠ [denominação legal, NIF e registo na Ordem dos Advogados a confirmar]. O conteúdo tem caráter informativo e geral.

2. Não é aconselhamento jurídico

Os textos, as perguntas frequentes, os cartões "Mito ou facto?" e o diagnóstico guiado não substituem uma consulta. Cada caso exige uma análise própria. O envio de uma mensagem pelo site não cria, por si, uma relação entre advogado e cliente.

3. Propriedade intelectual

A marca Imperium Lawyers, o logótipo, os selos dos valores, os textos e as imagens pertencem à Imperium Lawyers ou são usados com autorização. As fotografias de pessoas no site são imagens ilustrativas da marca.

4. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Mais informação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). ⚠ Indicar a entidade competente para o Algarve. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico.

5. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.